Senado aprova projeto que permitirá a taxação de offshores e de fundos exclusivos

Nesta quarta-feira (25) o Senado aprovou o projeto de lei que determina a taxação das offshores (investimentos no exterior) e também dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda).

Em votação simbólica, porém, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), deixaram registrado voto contrário.

O projeto sofreu alterações em seu texto e precisará seguir para sanção presidencial.

Esse texto é necessário para a equipe econômica, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 zerar o déficit nas contas públicas. 

Apesar das mudanças, a equipe econômica do governo estima que as duas propostas renderão uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025.

De acordo com o relator da proposta na CAE, Alessandro Vieira (MDB-SE), as alterações realizadas na redação no Congresso Nacional  projetam uma arrecadação de R$ 3 bilhões em 2023, R$ 13 bilhões para o próximo ano e R$ 3,5 bilhões para 2025. 

No entanto, Vieira reforçou a importância do projeto com relação à "justiça tributária", por taxar matérias que anteriormente estavam fora da área de tributação.

"O projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país, consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais", declarou.

O senador da oposição, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), teceu críticas duras a respeito da proposta, por tributar fundos de investimento mesmo antes dele apresentar lucros.

"O come-cotas, para fundos exclusivos como o imposto sobre as offshore são tecnicamente horríveis, mal feitos. Sobre o come-cotas sobre fundos exclusivos, o governo vai comer cota de um fundo fantasma, porque até dezembro não vai existir mais no Brasil fundo exclusivo. Você está cobrando imposto sobre um investimento não concluído, sobre a pretensão de lucro", declarou Guimarães.

Oriovisto também reclamou da tributação das offshores, que poderá incidir apenas na variação cambial que o investimento sofrer e não em casos de lucros recebidos no exterior.

Entenda o que está sendo discutido:

Offshores

Os offshores são rendimentos obtidos fora do Brasil, através de aplicações financeiras ou também empresas no exterior.

A tributação hoje ocorre apenas quando o lucro obtido com investimentos no exterior é transferido para a pessoa física no Brasil. 

Portanto, se a pessoa resolver manter os recursos no exterior, a tributação pode ser postergada ou simplesmente nunca acontecer.

Com a aprovação do projeto, a tributação deverá ser feita uma vez ao ano, em 31 de dezembro, e será de 15%, percentual menor do que o desejado pelo governo e ao que era previsto na primeira versão do relator, que podia chegar a 22,5%.

Fundos exclusivos

Os fundos exclusivos são realizados de forma personalizada para o cotista e têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação.

No caso das offshores, o resgate pode ser postergado com o objetivo de adiar o pagamento do imposto.

Segundo o projeto, a tributação dos fundos exclusivos deverá ser realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses.

De acordo com o texto aprovado, a taxa vai variar conforme o tempo de duração dos investimentos:

-15% em casos de fundos de longo prazo; e

-20% no caso de fundos de curto prazo - com até um ano ou menos.

Estimativas realizadas pelo Planalto apontam que 2,5 mil brasileiros possuem recursos aplicados nos chamados fundos exclusivos. 

A exigência é de investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano.

Atualização de rendimentos

O relator reduziu de 10% para 8% a taxa para quem escolher, de forma voluntária, por atualizar os rendimentos obtidos no exterior até 31 de dezembro deste ano.

Essa medida será vantajosa isso porque a taxação proposta para as offshores a partir de 2024 é de 15%.

No caso dos fundos exclusivos, irá ser obrigatório o pagamento de imposto sobre o estoque de rendimentos obtidos até 31 de dezembro deste ano.

Foi proposto pelo relatório duas condições de pagamento:

-alíquota de 15%, com pagamento em até 24 parcelas mensais, sendo a primeira parcela até 31 de maio de 2024; ou

-alíquota menor, de 8%, sobre os ganhos acumulados até novembro deste ano, e parcelamento em 4 parcelas mensais, começando em dezembro. Já os lucros obtidos em dezembro de 2023 deverão ser pagos à vista em maio do próximo ano.

Essa nova versão agrada o governo, que defende que o imposto de renda sobre o estoque de ganhos obtidos com fundos exclusivos comece a ser pago ainda este ano.